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PNAE

 

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

 

- Sistema de Controle de Aportes Municipais e Estaduais do PNAE

 

Editais de Chamada Pública

Estimativa de Produção para Comercialização Institucional

Prestação de Contas (2011 - 2017)

- Perguntas e Respostas sobre o PNAE

Recomendações e Orientações do MPF:

- Recomendações do MPF à Emater-PB

Recomendações do MPF à Secretaria de Estado da Educação

Recomendações do MPF aos Municípios

Consulta a Liberação de Recursos do PNAE

Cadastramento de Agricultores no Sistema ATF

Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

Relação de Produtos Cadastrados no Sistema ATF

Relação de Municípios com o Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Relação de Municípios, Escolas e Conselhos Cadastrados no Sistema ATF

- Modelos Editáveis PNAE

- Modelo de Declaração de Produção Própria - Agricultores Individuais

- Modelo de Declaração de Produção Própria - Grupo Formal

- Modelo de Declaração de Produção Própria - Grupo Informal

- Modelo de Declaração de Responsabilidade

- Modelo de Termo de Recebimento e Aceitabilidade - Grupo Formal

Modelo de Termo de Recebimento e Aceitabilidade - Grupo Informal

Modelo de Projeto de Venda - Agricultor Individual

Modelo de Projeto de Venda - Grupo Formal

Modelo de Projeto de Venda - Grupo Informal

- Modelo de Pesquisa de Preços

- Legislação PNAE

Resolução 4 de 02 de abril de 2015

Resolução 26 de 17 de junho de 2013

Resolução 26 Integrada com Resolução 04

Resolução Nº 8 de 14 de maio de 2012

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Decreto 34.944 de 29 de abril de 2014

Lei 11947 de 16 de junho de 2009

- Tabela CONAB

- Denúncias

- Fale Conosco

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