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Governo firma acordo com Incra para atendimento a assentados

Um acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira (26), entre o Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer/vinculada à Sedap), e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), para a emissão de Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na Paraíba.

A Empaer, representando o Governo do Estado, e o Incra, buscarão integrar suas ações visando o desenvolvimento rural e socioeconômico dos beneficiários do  PNRA, dando maior celeridade ao acesso de políticas públicas em favor das famílias assentadas.

Estando de posse da DAP, que agora será emitida de forma mais rápida tendo em vista que a Empaer está presente em todos os municípios paraibanos, as famílias assentadas poderão acessar as políticas públicas como o PAA, PNAE, Garantia Safra e outros e, assim, desenvolver suas atividades produtivas que garantam a segurança alimentar e a produção de excedente para comercialização.

O acordo foi assinado pelo presidente da Empaer, Nivaldo Moreno Magalhães, e o superintendente regional do Incra, Kleyber Oliveira da Nóbrega.

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