- Prestação de Contas (2011 - 2017)
Sistema de Controle de Aportes Municipais e Estaduais do PNAE
- Modelos Editáveis PNAE
- Modelo de Declaração de Produção Própria - Agricultores Individuais
- Modelo de Declaração de Controle de Limite de Venda
- Modelo de Declaração de Produção Própria - Grupo Formal
- Modelo de Declaração de Produção Própria - Grupo Informal
- Modelo de Declaração de Responsabilidade
- Modelo de Termo de Recebimento e Aceitabilidade - Grupo Formal
- Modelo de Termo de Recebimento e Aceitabilidade - Grupo Informal
- Modelo de Pesquisa de Preços
- Modelo de Projeto de Venda - Grupo Informal
- Modelo de Projeto de Venda - Agricultor Individual
- Legislação PNAE
- Resolução 4 de 02 de abril de 2015
- Resolução 26 de 17 de junho de 2013
- Resolução 26 Integrada com Resolução 04
- Resolução Nº 8 de 14 de maio de 2012
- Resolução Nº 18, de 26 de setembro de 2018
- Resolução Nº 6, de 08 de maio de 2020
- Resolução Nº 20, de 02 de dezembro de 2020
- Resolução n° 21, de 16 de novembro de 2021
- Decreto 34.944 de 29 de abril de 2014
- Lei 11947 de 16 de junho de 2009
- Lei 14660 de 23 de agosto de 2023