Portarias
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- Portaria PRESI Nº 001/21 - Medidas COVID-19
- Portaria PRESI Nº 001/20 - Medidas COVID-19
- Portaria PRESI Nº 002/20 - Medidas COVID-19
- Portaria PRESI Nº 003/20 - Medidas COVID-19
- Portaria PRESI Nº 004/20 - Medidas COVID-19
- Portaria PRESI Nº 005/20 - Medidas COVID-19
- Portaria PRESI Nº 006/20 - Medidas COVID-19
- Portaria PRESI Nº 007/20 - Medidas COVID-19
- Portaria PRESI Nº 008/20 - Afastamento para Desincompatilização