Comissão do TJPB conhece trabalho da Empaer sobre regularização fundiária

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) para o alinhamento estratégico na condução de ações visando à solução de conflitos agrários e à formulação de política de regularização fundiária de interesse da agricultura familiar.

Coordenada pela desembargadora Lilian Frassineti Correia Cananea, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJPB conta com os juízes Bruno Medrado, Max Nunes, Luiz Gonzaga e Antonieta Maroja como integrantes. Estavam presentes à reunião o diretor de Regularização Fundiária, Francisco Elias Ramos, e os assessores Justino Vieira e Danilo Bessa.

Durante o encontro, Francisco Elias falou dos trabalhos de regularização executados pelo governo do estado por meio da Empaer, considerado modelo em todo o Nordeste. “A iniciativa principal é buscar regularizar a situação legal da terra onde as famílias moram e trabalham, em um processo que ajuda a reconhecer o direito sobre o imóvel rural e, atendendo a todos os requisitos, obtém o documento que comprova a propriedade”, comentou.

Na oportunidade, a Empaer formalizou o convite para a participação do TJPB no projeto-piloto de regularização fundiária a ser implantado no município de Assunção-PB. O projeto conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Associação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e da entidade de cooperação alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), além da Prefeitura de Assunção e do apoio de diversas entidades governamentais e não governamentais.

A Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) é uma empresa federal alemã para a cooperação técnica que atua no Brasil na promoção do desenvolvimento sustentável e formalizou parceria para conhecer o trabalho realizado pela Empaer na área de regularização fundiária.