Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário aprova Manual de Operações

Nesta terça-feira (05/08), foi publicado no Diário Oficial da União o Manual de Operações do Programa de Crédito Fundiário aprovado no Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário.

O Manual estabelece diretrizes e procedimentos operacionais para orientar e servir como referência às Unidades Técnicas Estaduais, às Unidades Gestoras Estaduais, aos Agentes Financeiros, às entidades sindicais de representação dos trabalhadores rurais e da agricultura familiar e a suas filiadas, às entidades públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural, às Prefeituras Municipais e aos demais parceiros na implementação e execução do Programa.

 O documento está em consonância com um conjunto de normas e legislações do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, em particular a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária; o Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023, que regulamenta a Lei Complementar n° 93, de 1998 e o Manual de Crédito Rural.

 O Manual de Operações do PNCF está organizado em dois macroprocessos, denominados Contratação e Pós-Contratação, com o propósito de orientar e apoiar os operadores da política nas ações referentes a cada um desses processos.

 A Asbraer compõe o colegiado, tendo como titular o assessor parlamentar, Isaac Sassi, e suplente o representante da Emater-GO, Antelmo Teixeira. A participação da associação neste colegiado garante a representação da Ater Pública Nacional nas políticas públicas do PNCF, visando um melhor desenvolvimento da agricultura familiar brasileira.

Acesse a publicação do Manual de Operações do PNFC aqui

Texto extraído do Site da ASBRAER.