Governo entrega ações que fortalecem a agricultura familiar e ampliar a regularização fundiária na PB

O fortalecimento da agricultura familiar e a sucessão das atividades agrícolas na Paraíba, ganham impulso com a ações anunciadas pelo Governo do Estado, conforme evento realizado nesta segunda-feira, dia 13, no Centro de Convenções de Campina Grande, pelo governador João Azevêdo e pelo vice-governador Lucas Ribeiro. São contempladas as áreas de regularização fundiária, entrega de equipamentos para as 15 gerências regionais, kits contendo plantadeiras de algodão entre outras ações.

         Como parte das comemorações do aniversário de 161 anos de emancipação de Campina Grande, o evento teve a efetiva participação do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). São recursos superiores a R$ 15 milhões provenientes de convênio com o Governo Federal e contrapartida, que beneficiam os agricultores familiares com o acesso à terra e poderão produzir e comercializar seus produtos.

         O governador João Azevêdo assinou ordem de serviço para início das ações de regularização fundiária de todos os imóveis rurais do Município de Campina Grande, em parceria com o Governo Federal, no valor de R$ 2,2 milhões, beneficiando cerca de cinco mil famílias. “São ações que levam cidadania para a zona rural, a partir da regularização fundiária, e o fortalecimento da agricultura familiar”, afirmou o governador, ressaltando que o Plano Estadual de Regularização Fundiária, a partir de agora, conta com parcerias firmada entre o governo, por meio da Empaer, a Fetag e o Incra.

Para o presidente da Empaer, com essa ação, os beneficiados conquistam o direito legal para uso da terra, podendo investir, acessar o crédito rural e participar de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. “Além de promover justiça social, a regularização fortalece a economia local, estimula a permanência das famílias no campo e contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais”, comentou o Aristeu Chaves.

         Também foi autorizado pelo governador a abertura de processo licitatório para a finalização das ações de regularização fundiária rural em 10 municípios do Território da Borborema, com recursos do Estado, no valor de R$ 5,1 milhões, beneficiando oito mil famílias. Na mesma ocasião, foram entregues 120 impressoras para as gerências regionais e gerências operacionais da Empaer, adquiridas mediante convênio com o Governo Federal, no valor de R$ 106.484,30, o que contribuirá para agilizar ainda mais a emissão de Cadastro de Agricultura Familiar e o fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural em todo a Paraíba.

         Na ocasião, visando o fortalecimento das atividades relacionadas à produção de algodão, foram entregues 25 kits contendo plantadeiras e colheitadeiras de algodão para associações de produtores rurais, com investimentos de R$ 140.000,00. Essa ação permite a sustentabilidade, a preservação do meio ambiente e o fortalecimento da produção de alimentos saudáveis em sistemas consorciados.

         O governador assinou, ainda, o Plano Estadual de Regularização Fundiária Rural, que consiste em garantir a segurança jurídica sobre as terras que as famílias ocupam. Serão investidos mais de R$ 7,5 milhões, que contribuirão para reduzir o êxodo rural e a inclusão social no campo. Vários órgãos estão envolvidos nessa ação do Governo do Estado, executada pela Empaer, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Sudema, a Fetag-PB e Incra.

         Além do vice-governador Lucas Ribeiro e auxiliares do governo, deputados estaduais e vereadores de Campina Grande, estiveram presentes os diretores Aristeu Chaves Sousa (Diretor Presidente), Jailson Lopes da Penha (Diretor de Administração e Finanças), Aderval Monteiro Valença Dias (Diretor de Pesquisa Agropecuária), Jefferson Ferreira de Morais (Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural), Francisco Elias Ramos (Diretor de Planejamento Agrícola e Regularização Fundiária), gerentes regionais e extensionistas rurais.