MDA prorroga prazo de migração para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Declarações de Aptidão ao Pronaf valerão por um ano após a publicação da portaria

A Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer) esteve presente no ato de assinatura da portaria que amplia o prazo de migração da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), nesta terça-feira (7), na Esplanada dos Ministérios.

Segundo o texto, as DAPs ativas que têm vencimento entre a data da publicação da portaria até o dia 31 de janeiro de 2024 serão prorrogadas por um ano. As DAPs com vencimento fora deste período permanecem com a data de validade original, estabelecida na data da emissão.

A medida vem depois de problemas relacionados ao registro dos agricultores familiares no sistema CAF. “O sistema está com problemas e é por isso que nós queremos adiar a validade da DAP até o sistema se colocar com a velocidade e a precisão para o cadastramento de todos aqueles que forem fazer a transição”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Sem o cadastro, os produtores não podem acessar políticas públicas, como por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com Teixeira, a primeira providência a ser tomada é uma busca ativa junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) dos agricultores que não fizeram o novo cadastro e estão com as DAPs vencidas. “Acho que esse é o primeiro desafio, que é, através das prefeituras e do Ministério do Desenvolvimento Social, conseguirmos trazer para dentro e cadastrar [os trabalhadores rurais] até porque um bom pedaço do campo brasileiro não tem internet”, disse.

Assistência técnica e extensão rural

Durante o evento, o ministro destacou a importância de haver uma integração entre as entidades de assistência técnica e extensão rural (Ater) e demonstrou o interesse em fazer uma conferência de Ater no Brasil para fortalecer o setor. 

“A ideia é integrar as universidades federais, as universidades públicas estaduais, os institutos federais e as entidades estaduais de assistência técnica. E com isso, fazer um poderoso sistema de assistência técnica e extensão rural no Brasil e fazer disso um programa forte de integração para não diluir os nossos esforços”, concluiu.

TEXTO TRANSCRITO DO SITE DA ASBRAER.