TCE-PB aprova contas da Empaer referente ao exercício de 2023

O Pleno do Tribunal de Contas/PB, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (11), aprovou a prestação de contas da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), relativas ao ano de 2023, por unanimidade. O presidente da Empaer, Aristeu Chaves, esteve presente à sessão.

O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, reiterou a importância do TCE, como órgão de controle externo e responsável pela fiscalização das contas públicas, visando a boa aplicação dos recursos da sociedade. Ele lembrou os dispositivos constitucionais previstos nas cartas federal e estadual, Lei Orgânica do TCE e Regimento Interno, além das resoluções regulamentadoras das atividades do órgão.

O conselheiro Fábio Nogueira reiterou a preocupação do Tribunal de Contas, que também avalia as políticas públicas a serem observadas pelos gestores, além dos aspectos da conformidade, aferindo assim, como estão sendo aplicados os recursos da sociedade pelos gestores públicos.

O professor Marcílio Franca, que também é procurador geral do TCE, falou da representação do Ministério Público de Contas, junto ao TCE, sempre zelando pelo respeito ao regramento constitucional e às leis vigentes.

Composição - O Tribunal de Contas realizou sua 2463ª sessão ordinária remota e presencial. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.