PAA
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Resolução 81 de 09 de abril de 2018
Resolução 83 de 01 de julho de 2020
Resolução 2-GGAlimenta de 01 de abril 2022
Decreto 11.476 PAA de 06 de abril de 2023
Medida provisória 1.166 de 22 de março de 2023
Lei 14.628 de 20 de julho de 2023
PAA Compra Institucional
Modelo de Contrato de Compra e Venda
Edital de Chamada Pública - Exército Brasileiro
Edital de Secretaria Estadual de Saúde
PAA CDS Municipal
Portaria Nº 184 de 8 de Dezembro de 2022